Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Juízes Federais do Rio Conquistam Bolsas da FULLBRIGHT

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Execução fiscal. Fazenda do Estado de São Paulo.

Taxa Selic. Cabimento.

Tributário. Imposto Sobre Serviços (ISS). Exercício financeiro de 2000.

Preliminar de não conhecimento do recurso, porque reproduzidas as razões da impugnação aos embargos. Precedentes do STJ. Rejeição.

Reexame necessário. Mandado de segurança. Negativa de autorização para impressão de notas fiscais.

Vinculação a pagamento de débitos tributários. Ilegalidade. Sentença confirmada.

Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (artigo 6º, parágrafo quarto). DL 1.146/70. LC 11/71. Natureza jurídica e destinação constitucional.

Inconstitucionalidade da restrição estabelecida pelo art. 31, da Lei nº 10.865/04, que restringiu os créditos de PIS e COFINS sobre a depreciação e amortização de bens e direitos do Ativo Permanente das Empresas.

Gustavo Ferreira Barros - Advogado tributarista militante em Belo Horizonte - MG, formado na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - MG, Pós Graduado em Direito Tributário pelo Instituto de Educação Continuada - IEC PUCMINAS. E-mail: [email protected]

Empresas de Trabalho Temporário: Impossibilidade da Tributação do PIS e da Cofins sobre a Totalidade das Receitas Auferidas

Alfredo Bernardini Neto, advogado, pós graduado em Direito Tributário pelo IBET/IBDT/USP, especialista em Direito Processual Tributáiro pelo IBET/IBDT/USP, pós graduando em MBA - Contabilidade, Auditoria e Planejamento Tributário - Fundace/USP.